Manifestação dos Diplomas 16/04/12Nós, professoras do ensino fundamental da Rede Municipal de Belo Horizonte que fizemos concurso público até o ano de 2003, assumimos nosso cargo com o curso de magistério de nível médio. De lá pra cá, investimos na profissão, estudamos, concluímos a graduação, fizemos pós, algumas mestrado e doutorado. Ou seja, entramos na PBH com a mesma formação que agora o governo “acusa” terem as educadora infantis.
Nosso investimento na carreira está vinculado às lutas e conquistas da categoria e que o governo municipal insiste em desconstruir junto à população. Por isso, fazemos aqui um breve relato da luta pela valorização do trabalho das professoras primárias e das educadoras infantis da Rede Municipal de BH. Resgatar esta história é fundamental para o reconhecimento da importância do trabalho das educadoras e da urgência de valorização do trabalho feminino pelo poder público de todas as esferas.
Lutamos durante anos para o cumprimento legal que estabelecia pagamento igual para todos/as os/as docentes conforme a escolaridade, independente do nível de atuação docente, reivindicação conhecida em BH como “pagamento por habilitação”.
Conquistamos esta igualdade, regulada, em 1990, na Lei Orgânica do Município. Entretanto, a PBH mantinha a discrepância salarial entre professoras/es com formação nível médio, que recebiam 30% do salário daquelas/es com formação de nível superior. Mais luta, e em 1993, as professoras com curso nível médio passaram a receber 65% do salário do/a professor/a com graduação.
Em 1996, no debate sobre o Plano de Carreira da Educação, a PBH tentou retroceder estas conquistas. Lutamos e garantimos a unificação da carreira e a progressão automática após a conclusão do curso superior. Com isso, quem assumisse o cargo de Professor Municipal, com formação nível médio (Magistério), entrava no nível 1 e assim que concluisse o curso superior, passava automaticamente para o nível 10 (55% de acréscimo salarial). Se ao entrar já houvesse concluido a graduação, passaria automaticamente para o nivel 10. E para cursos de pós-graduação, regulados em 2000, conquistamos o acréscimo de 5% (Lato Sensu), 10% (Mestrado) e 10% (Doutorado). Em 2007, a PBH modificou a lei para dificultar a progressão na carreira, pois, Pimentel e Lacerda têm o mesmo pensamento: o problema do setor público é que os/as professores/es estudam muito.
Outro profundo ataque à carreira do magistério municipal aconteceu em 2003. A PBH, alegando as demandas de vagas para a educação infantil, fez uma opção explicita: rompeu a carreira docente e criou um cargo a parte, o de Educador Infantil, cujo salário inicial representava 30% do salário do cargo de Professor Municipal. E rompeu também com o pagamento por habilitação. Com isso, caso conclua o curso superior, a educadora infantil deve aguardar o estágio probatório (03 anos) para progredir dois níveis na carreira (10%).
É por isso que, desde então, a Rede Municipal luta pela reunificação da carreira docente. Esta luta ampliou-se a partir da greve de janeiro de 2005, quando as educadoras infantis ocuparam as ruas exigindo calendário igual para toda a educação básica, alimentação adequada para as crianças das UMEIs e unificação da carreira. Em seguida, mais luta: direito de candidatar-se à direção das UMEIS, relação adequada entre crianças e professoras e tantas outras. Agora, novamente elas ocupam as ruas exigindo o cumprimento da lei: salário igual para trabalho igual, com formação igual.
Destacamos que o prefeito Lacerda, na última semana de campanha, prometeu a isonomia entre salários de professores/as e educadores/as. E até hoje não cumpriu a sua palavra. As educadoras denunciaram esta situação ao Ministério Público, que exigiu da PBH a equiparação salarial.
E o prefeito Lacerda, o que fez? Enviou um projeto dizendo que regulariza a situação, mas, nega-se a fazer o básico: unificar a carreira e garantir progressão igual para todos/os docentes. Ou seja, a PBH não cumpre a regulação nacional que estabelece ser “... vedada qualquer diferenciação em virtude da etapa ou modalidade de atuação do profissional” (CNE/CEB, Resolução 02/2009).
A greve é justa, legal e legítima. A população espera do prefeito Lacerda o cumprimento de promessa de campanha, o cumprimento das legislações em vigor, o reconhecimento das educadoras infantis como professoras que têm direito à carreira igual e salário igual.
